Prefeitura manterá pagamento a hospitais particulares

A Prefeitura de Uberlândia vai manter os pagamentos de internações em UTI de pacientes realizados pelos hospitais particulares mediante convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS) até que a Justiça aponte uma decisão final sobre os custos com esses procedimentos. Em entrevista coletiva, ontem, o prefeito Odelmo Leão afirmou que vai recorrer até a última instância para que o governo federal arque com os custos dos procedimentos de alta complexidade e internações, que, no período de 2005 a 2009, chegaram a R$ 100 milhões pagos pelo município.
“Os procedimentos serão mantidos para o bem do povo de Uberlândia. Mas o governo federal tem que fazer a sua parte e cumprir aquilo que a Constituição determina”, disse o prefeito, citando que, ao Município, cabe oferecer atendimento à atenção básica e ao governo federal, os procedimentos de alta complexidade. O prefeito ainda responsabilizou o governo federal pela falta de investimento em infraestrutura de saúde na cidade. Segundo avalia, Uberlândia carece de um hospital público federal com 500 leitos para atender aos municípios do Triângulo Mineiro. “Em 40 anos, o Hospital de Clínicas ofereceu 15 leitos de UTI adulto. O Hospital Municipal, até o fim do ano, terá os 40 leitos em operação”, disse.
Ontem, a Procuradoria Jurídica do Município teve acesso à decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região que suspendeu liminar, dada em primeira instância, que obrigava a União a ressarcir a prefeitura, em até 30 dias, os gastos com internações e tratamentos de alta complexidade em hospitais particulares. Desde a concessão da liminar, em abril, a prefeitura autorizou outros 504 atendimentos na rede privada, o que gerou mais uma despesa de R$ 3,225 milhões. O município calcula que o valor a ser ressarcido pelo governo federal, acrescentando os gastos de 2010 e 2011, que não entraram na ação judicial, já ultrapassa os R$ 110 milhões.
Atualmente, há oito pacientes em UTIs de hospitais particulares custeados pelo município. “Antes, essa média era de 40 pacientes internados. Com o Hospital Municipal, começamos a minimizar esse problema”, disse.
A Procuradoria Jurídica vai analisar a decisão do TRF para definir que tipo de medida será adotado e se aciona o próprio Tribunal ou instâncias superiores.

Prefeito estranhou decisão de suspender a liminar

Odelmo Leão estranhou a decisão do TRF, que se restringiu ao exame da “potencialidade danosa” da ação para suspender os efeitos da liminar. Na prática, o Tribunal teve receio de que a medida provocasse uma avalanche de ações dos municípios cobrando da União por procedimentos semelhantes. Em sua decisão, o desembargador Olindo Menezes cita que a medida foi tomada para se “evitar grave lesão à ordem, à saúde e à economia pública”.
“Eu sou responsável pelo município de Uberlândia. Os outros [municípios], o governo federal é que tem que achar a solução. Por exemplo, roubar menos ou não roubar, é um caminho. É uma solução”, disse o prefeito. “Basta acabar com os problemas de corrupção em Brasília, que tem dinheiro para a saúde, para pagar professor e tem dinheiro pra pagar os aposentados também. Basta ter gestão pública neste país”, afirmou.
Durante a entrevista coletiva, o prefeito disse que o Ministério da Saúde já reconheceu a carência de leitos de UTI e a necessidade de mais recursos do SUS para Uberlândia. “Mas, entre reconhecer e colocar no orçamento, há uma diferença grande”, disse.
Procurado, a assessoria do Ministério da Saúde informou que só poderia se manifestar depois de formalizado o pedido de informação e análise da demanda.

Cidade tem 54 leitos credenciados operando

Atualmente, Uberlândia conta com apenas 54 leitos de UTI adulto disponibilizados para atendimentos mediante convênio com o Sistema Único de Saúde. São 30 leitos no Hospital Municipal, 15 leitos do Hospital de Clínicas da UFU e outros nove em dois hospitais particulares que atendem pacientes encaminhados pelo sistema de regulação do SUS.
Até o fim do ano, vão entrar em operação outros dez leitos de UTI adulto no Hospital Municipal. “Falta a contratação de pessoal, principalmente médico intensivista”, disse o secretário de Saúde, Gladstone Rodrigues da Cunha. Gladstone disse ainda ter expectativa de que, a partir do próximo ano, a UFU também coloque em funcionamento mais 15 leitos de UTI que estão prontos.
Segundo avalia, a decisão judicial que impediu o ressarcimento dos gastos de alta complexidade pela União trouxe novas incertezas sobre quem pagará a conta das internações. “Cada procedimento feito no hospital privado, o SUS cobre um porcentual, mas o município acaba cobrindo mais”, disse se referindo à tabela diferenciada que os hospitais adotam. Em alguns tipos de procedimentos, cita, o custo arcado pelo município é o dobro do valor que o SUS repassa ao hospital.

fonte: http://www.correiodeuberlandia.com.br/cidade-e-regiao/prefeitura-mantera-pagamento-a-hospitais-particulares/