Declarada Inconstitucional a Resolução nº SSP 110/2010 do Secretário de Segurança Públicade de SP

Por unanimidade de votos, o Pleno do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo declarou inconstitucional a Resolução nº SSP 110/2010, editada pelo Secretário de Segurança Pública Dr. Antonio Ferreira Pinto.
Na referida resolução, o Chefe das Polícias determinava que, nos crimes dolosos contra a vida praticados por policiais militares contra civis em qualquer situação – durante serviço (resistência seguida de morte) ou não, os autores deveriam ser imediatamente apresentados à autoridade policial civil para as providências decorrentes de atividade de polícia judiciária, nos termos da legislação em vigor (art. 9º, parágrafo único do Código Penal Militar e art. 10, § 3° c/c art. 82 do Código de Processo Penal Militar).
Suscitada a inconstitucionalidade da ordem, o TJM/SP decidiu que é de competência exclusiva da Polícia Judiciária Militar a condução da investigação de tais delitos, sustentando que o Secretário de Segurança Pública usurpou competência legislativa para alterar o predisposto no Código de Processo Penal Militar, produzindo norma contra legem e extrapolando os limites impostos pela natureza dos atos meramente executórios, emanados pelo Poder Executivo.
Antecedendo à sessão de julgamento, nos termos do §3º, do art. 482, do Código de Processo Civil, o Relator deferiu pleito de sustentação oral, apresentado verbalmente em Plenário pelo advogado João Carlos Campanini, sócio-administrador da Oliveira Campanini Advogados Associados.
De acordo com o Relator, Juiz Paulo Adib Casseb, havendo crime militar, nos moldes do art. 9º, do CPM, torna-se inafastável a previsão do §4º, do art. 144, da Constituição, que confere à polícia judiciária militar, com exclusividade, a investigação delitiva.
“A subtração dessa atribuição, da seara policial militar, mediante ato normativo infraconstitucional, intenta grosseira e frontal agressão ao Ordenamento Supremo”.Com essa decisão, a Polícia Civil não mais poderá investigar as chamadas “Resistências Seguidas de Morte” quando partes Policiais Militares e civis infratores da lei.
Na mesma toada, a decisão emanada pelo Governador do Estado que culminou na Resolução nº SSP 45/2011, que objetiva destinar ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) todas as investigações oriundas das ocorrências envolvendo morte com partes policiais militares em serviço é natimorta.


Fonte: Assessoria de Imprensa da Oliveira Campanini Advogados Associados – Divulgação permitida desde que citada a fonte.

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Criminosos invadem delegacia e libertam 13 presos na zona sul de SP

Para distrair os policiais, uma mulher loira entrou na delegacia com uma pizza




SÃO PAULO - Dois homens e uma mulher resgataram na noite de domingo, 30, treze detentos da 26º DP (Sacomã), na zona sul de São Paulo.
Por volta das 22h30, uma mulher loira entrou na delegacia com uma pizza para distrair os policiais. Em seguida, os homens armados invadiram o local e renderam cinco agentes.
Os bandidos abriram a cela onde havia 13 presos. Os criminosos queriam resgatar dois presos suspeitos de integrar uma quadrilha de roubo de carga. Ao menos três fugitivos foram recapturados pela Polícia Militar.

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MP autoriza concurso com 52 vagas para Ministério da Integração

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) autorizou nesta sexta-feira (28/10) novo concurso público com 52 vagas para o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), ligado ao Ministério da Integração. As chances serão para candidatos com formação de nível superior. As informações estão no Diário Oficial da União, na página 104 da primeira seção. Haverá oportunidades para engenheiro, analista de sistemas, analista técnico administrativo, meteorologista, estatístico, geólogo, assistente social e químico. De acordo com a portaria, o provimento dos cargos será feito em concordância com a existência de vagas no órgão e também com a disponibilidade orçamentária.

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TRT da 11ª Região abre concurso 64 vagas e cadastro reserva

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) abre novo concurso com oferta de 64 oportunidades imediatas e formação de cadastro reserva. A Fundação Carlos Chagas (FCC) organizará o certame, que contará apenas com provas objetivas no dia 8 de janeiro de 2012. As informações estão no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28/10), na página 191 da terceira seção. As chances serão para nível médio e superior, nos cargos de técnico judiciário (áreas administrativa e de apoio especializado - tecnologia da informação e enfermagem) e analista judiciário (áreas judiciária, administrativa e de apoio especializado - execução de mandados, tecnologia da informação, arquitetura, engenharia civil e arquivologia). As remunerações variam de R$ 4.052,96 a R$ 8.140,08. As inscrições poderão ser feitas dos dias 10 a 25 de novembro, pelo site www.concursosfcc.com.br. As taxas de participação variam de R$ 62,50 a R$ 77,50. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais.

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Promoção de 237 praças da Polícia Militar será investigada pelo MP

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) vai investigar as atuais mudanças nas regras de promoção de policiais militares. O promotor Nísio Tostes, da Promotoria Militar, considerou “preocupante” a realização de curso que visa elevar, até dezembro próximo, 237 subtenentes ao cargo de segundo-tenente. Ele encaminhará ofício à procuradora-geral de Justiça do DF, Eunice Carvalhido, solicitando a abertura de auditoria sobre o caso. “A primeira coisa é verificar se existem realmente essas vagas”, diz Tostes. A competência para investigar esse assunto é da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social. “Só poderei me manifestar se precisarem da minha colaboração”, completou.
O problema principal está no Decreto nº 33.244, assinado no último dia 5 pelo do governador do DF, Agnelo Queiroz. O documento suspende as exigências de realização de “processo seletivo destinado a aferir o mérito intelectual dos candidatos” e de diploma de ensino superior, definidas pela Lei Federal nº 12.086/2009, para promover praças para oficiais. Agora, o único critério requerido é a antiguidade. “A Polícia Militar do Distrito Federal tem a peculiaridade de só poder ser regulada por meio de normas federais”, explica o promotor.
Uma consequência das mudanças deve ser a avalanche de processos judiciais de policiais militares que cumprem o critério de antiguidade atrás da promoção. “Já recebemos diversas consultas de colegas e sabemos que muitos estão querendo também ser beneficiados com as novas normas. Isso vai virar uma bola de neve e se transformar em um grande ‘trem da alegria’”, afirmou o tenente-coronel Sérgio Luiz Ferreira de Souza, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do DF (Asof). Segundo ele, as alterações promovidas pelo governador têm influência política do presidente da Câmara Legislativa, Patrício (PT), líder militar vinculado aos praças da PM, para beneficiar um pequeno grupo.
A Asof ingressará na Justiça para questionar a ação do governador. “No mundo político, tudo é válido. Mas, na vida real, isso não pode ser validado. A Constituição não pode ser aviltada e vamos buscar medidas para mostrar que esse decreto é ilegal”, disse o tenente-coronel. A Secretaria de Segurança Pública afirmou que não vai interferir nas decisões da PM. “A instituição possui autoridade administrativa para gerir seu pessoal, logística e emprego da força. Assim, tal assunto deve ser tratado pelo gestor da corporação”, afirmou o órgão, por meio de nota. Por sua vez, a Polícia Militar disse que não se manifestará sobre o assunto.

Critério de promoção dos praças, agora, é somente o de antiguidade, graças a um decreto publicado recentemente.


NecessidadesO coordenador acadêmico do Núcleo de Segurança Pública da Fundação Universa, George Felipe de Lima Dantas, explicou que a nova lógica de promoção no DF não atende a funcionalidade dos cargos. “É como transformar um mestre de obras em engenheiro só porque ele está na profissão há 20 anos. Um soldado com apito no trânsito não vira coronel automaticamente por antiguidade”, disse. Segundo ele, os subtenentes são praças em cargos operacionais e ainda devem estar nas ruas. A promoção, explicou o professor, serve para atender a necessidade entre os oficiais para auxiliar o trabalho administrativo. No entanto, Patrício quer que esses policiais tenham a chance de chegar ao posto de coronel.
O deputado Patrício se indignou com a possibilidade de o MPDFT investigar o caso. “Por que eles não investigam os oficiais, as compras de viaturas superfaturadas, de armamentos e de munições? O MP Militar se ajoelha para os oficiais. Nunca vi um deles ser investigado”, criticou. Ele também refutou a ideia da prática de ingerência junto ao governador. “Agnelo assinou o decreto por conta própria. Ele nunca me ouviu nem sequer para os cargos da PM. Seu eu fosse o governador, teria até trocado o comandante-geral, porque ele não apresenta números concretos no combate à violência”, disparou.


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Prevenção da obesidade deve começar em casa

Para garantir bons resultados, a prevenção da obesidade deve começar em casa e ser feita desde criança. Segundo a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Abeso), essa prática é mais eficaz e ajuda a impedir o desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis, como o diabetes.
"Se a gente começa a educar desde criança é lógico que teremos mais resultados no futuro. Quando uma criança aprende na escola e aprende a gostar do que é saudável, esse quadro muda, mas é preciso também envolver os pais para que o resultado seja melhor em toda a família", argumenta Maria Edna de Melo, representante da Abeso.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a obesidade é um dos maiores problemas de saúde pública no mundo, atingindo cerca de um bilhão de pessoas, e responde como a quinta causa de morte. Uma pessoa pode ser considerada obesa quando o Índice de Massa Corporal é igual ou superior a 30, e com sobrepeso, com índice igual ou superior a 25. Para calcular é preciso dividir o peso (em quilos) pelo dobro da altura (em metros).

Fonte: UOL

Conheça dez dicas para ter uma boa noite de sono

Muita gente sofre com distúrbios de sono. A insônia atinge 20% da população mundial. Saiba quais são as dez medidas que podem proporcionar uma noite de sono tranquila. As recomendações são do Centro de Controle de Doenças, nos Estados Unidos.
1 - Evite cochilar durante o dia.
2 - A ingestão de bebidas que tiram o sono como as que contém cafeína, devem ser ingeridas durante à tarde, longe da hora de dormir.
3 - Procure ir para a cama sempre a mesma hora. Isso ajuda a definir o seu relógio interno de vigília do sono.
4 - Praticar exercícios físicos, principalmente os aeróbicos melhora a qualidade do sono. Corrida, natação ou ciclismo melhoram os sintomas depressivos e dão mais vitalidade.
5 - O jantar deve contar com alimentos leves como salada, carne branca ou sopas.6 - Eliminar o cigarro é fundamental. A nicotina agrava a apneia do sono e outros distúrbios respiratórios.
7 - Evitar bebidas alcoólicas à noite também é fundamental. Apesar de ajudar cochilar, o álcool causa dificuldade ao dormir quando o sono desaparece.8 - Tire do quarto televisão, computador e telefone celular. A luz deles estimula o cérebro e torna o relaxamento mais difícil na hora de dormir.
9 - Animais e crianças não são bem-vindos na hora do sono justamente por sua inquietação na cama.
10 - Procure deixar o quarto totalmente escuro. A claridade dificulta a chegada do sono. O quarto é um lugar sagrado e o local deve ser destinado apenas para o sono e nada mais.

Fonte: R7

Aluno de sete anos fica trancado por mais de 13 horas dentro de escola no Paraná.

menino de sete anos de idade passou mais de 13 horas trancado no laboratório de uma escola municipal da área rural de Santo Antônio da Platina (370 km de Curitiba). Ele pegou no sono, o professor responsável fechou o local sem perceber isso no final da tarde de terça-feira (25) e o garoto só foi localizado na reabertura da escola, na manhã de quarta-feira (26).
A família chegou a acionar policiais militares para fazer buscas pelos bairros da cidade. A única informação disponível transmitida por crianças que conheciam o menino era de que ele poderia ter pego o ônibus escolar errado e se perdido em outra região do município. O menino foi encontrado bastante assustado e está recebendo acompanhamento psicológico por parte da área educacional do município.
"Estamos muito chateados. Foi uma falha, uma fatalidade", afirmou ao UOL a secretária municipal de Educação, Maria Laura Rosendo. Foi aberta uma sindicância que será realizada pela área jurídica da Prefeitura. "A sindicância foi aberta para punir quem estiver envolvido no caso. Foi uma falha, ninguém ia fazer uma coisa dessas de propósito. Mas quem for responsabilizado na sindicância será punido. É assim que tem que ser", afirmou.
De acordo com a secretária, os alunos fizeram uma aula no laboratório destinada a atividades de ciências e artes. O menino, segundo Rosendo, havia chegado a escola, na terça-feira, muito cedo e ficou com sono do meio da tarde em diante. "Foi um dia atípico, choveu muito e as crianças tiveram de ficar na sala de aula. O aluno fez a refeição da tarde e, como chegou muito cedo à escola, pegou no sono depois numa sala destinada ao laboratório de ciências e artes que fica junto á sala de aula", disse Rosendo.
O professor que esqueceu o aluno substituía o titular, que conhecia o laboratório. "Ele também está muito abalado com o que aconteceu", afirmou a secretária. Rosendo disse ainda que a secretaria só foi acionado na manhã de quarta-feira, já que a única informação disponível veiculada à polícia era de que o garoto tinha saído da escola em um ônibus errado e desaparecido.
A reportagem também tentou contato com o Conselho Tutelar da cidade, mas um representante disse que não se pronunciaria porque "o caso está em segredo de Justiça".

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Pela 1ª vez, STJ autoriza casamento homoafetivo

Com voto favorável do quinto e último ministro, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizou nesta terça-feira, pela primeira vez na história do tribunal, um casamento civil entre duas pessoas do mesmo sexo.
O julgamento, iniciado na quinta-feira da semana passada, foi concluído na tarde desta terça. Por 4 votos favoráveis a 1, os ministros da 4ª Turma rejeitaram decisão anterior do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e entenderam que o casal de mulheres autoras da ação pode se habilitar para o casamento --de forma mais simples, que elas podem se casar no civil.
Ao ser interrompido na semana passada por um pedido de vista, o julgamento estava 4 a 0. O ministro Raul Araújo, um dos quatro primeiros votos favoráveis, mudou seu voto nesta terça sob o argumento de que a constitucionalidade da questão deveria ser debatida pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O último ministro a se pronunciar, Marco Buzzi, autor do pedido de vista, votou a favor do casamento. "Não existe um único argumento jurídico contrário à união entre casais do mesmo sexo. Trata-se unicamente de restrições ideológicas e discriminatórias, o que não mais se admite no moderno Estado de direito."
O caso em questão é o de duas gaúchas, juntas há 5 anos. Antes da decisão do STF de maio deste ano que chancelou as uniões homoafetivas, as duas ingressaram com uma ação na Justiça gaúcha pedindo a habilitação para o casamento, o que foi negado em 1ª e 2ª instâncias.
As autoras da ação assistiram ao julgamento no tribunal e saíram emocionadas.
A decisão desta terça segue a linha do entendimento de maio do STF, mas vai além. Apesar de não ser "vinculante", ou seja, não obriga juízes e tribunais estaduais a seguirem a mesma linha, a decisão passa a representar a jurisprudência do STJ e uma orientação importante para magistrados.
Essa chancela do STJ pode diminuir o número de decisões desencontradas pelo país. Como o STF não se posicionou especificamente sobre o casamento --e, sim, sobre a união estável-- e como não há lei específica no país, juízes vêm divergindo sobre a aplicação do casamento para casais do mesmo sexo.

REAÇÃO NEGATIVA

Desde a semana passada, circulam pelas redes sociais apelos de lideranças religiosas contrárias à autorização para casais do mesmo sexo.
O pastor Silas Malafaia, do Rio de Janeiro, lançou campanha na internet em que repudiava a ideia do casamento homoafetivo e orientava os fiéis a enviar e-mails aos ministros do STJ protestando contra a eventual decisão.

DECISÕES DESENCONTRADAS

Após o STF reconhecer as uniões homoafetivas em maio, e na ausência de legislação específica, juízes têm dado decisões desencontradas sobre o casamento civil.
Antes, os casais pediam a declaração de união estável e só depois tentavam converter para o casamento, com base no artigo da Constituição, que obriga a facilitar a conversão. No casamento, as pessoas mudam de estado civil, enquanto na união estável não há essa mudança.
Apesar da decisão de hoje do STJ, nos últimos meses, decisões nas Justiças estaduais autorizaram o casamento direto de homossexuais, nos moldes do heterossexual. Outros foram negados.

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Supremo julga hoje a constitucionalidade do exame da ordem dos advogados

Advogados do Brasil (OAB). Mas não são apenas alunos, professores e profissionais de direito que se interessam pelo caso. Um levantamento feito pelo Correio mostra que está em jogo no Supremo uma questão que envolve pelo menos R$ 18 milhões mensais, valor estimado que os cursos preparatórios recebem todo mês de alunos que se preparam para as provas.

No Distrito Federal, os cursos para o Exame da Ordem custam entre R$ 1 mil e R$ 2,7 mil por um período de quatro meses, o que corresponde a uma média mensal de R$ 462,50. Anualmente, a OAB realiza três edições da prova, com um total de inscritos que varia de 120 mil a 140 mil por edição. Segundo o coordenador dos cursos jurídicos do Grancursos, Washington Barbosa, um terço dos inscritos costuma passar pelos cursos preparatórios.

Cercado de polêmica, a realização do Exame da Ordem divide opiniões, e o julgamento afeta diretamente a rotina dos 106 mil inscritos para a prova do próximo domingo. Caso o Supremo entenda que a avaliação não é necessária para o exercício da advocacia, estima-se que muitos candidatos desistiriam de comparecer à seleção.

O ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo, acredita que a análise será concluída nesta quarta-feira. “O caso está na pauta e acho que vai ser apregoado, porque há interesse latente”, destacou. O recurso extraordinário em julgamento, interposto por João Antônio Volante, integrante do Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito, terá repercussão geral. Ou seja, a decisão terá de ser aplicada em toda a Justiça brasileira.

Para o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, caso não houvesse a prova, o número de advogados dobraria e a seleção seria feita pelo mercado de trabalho, prejudicando a sociedade. Quanto à seleção da entidade ferir a liberdade da profissão, Ophir afirma: “Respeitamos muito a liberdade na escolha de cada profissão. Mas no direito especificamente, o Estatuto do Advogado, que é lei, estabelece determinados critérios para o exercício da profissão. Quem escolhe a advocacia sabe disso. É como o médico com a residência”.
Enquanto o STF decide a constitucionalidade do Exame da Ordem da OAB, alunos e educadores de direito reforçam o time favorável à prova. “A lei estabelece qualificações específicas para o exercício da profissão. Isso não é uma exigência feita unilateralmente pela OAB. A prova é uma exigência legítima”, pondera Mamede Said, professor de direito da Universidade de Brasília (UnB). Leo Bijos, aluno do oitavo semestre de direito no Centro Universitário de Brasília (UniCeub), e Caio Motta, calouro na instituição, concordam que a seleção é uma garantia da qualidade dos profissionais no mercado de trabalho. “É uma profissão que exige muito. A prova é uma forma viável de filtrar pessoas capacitadas para essa função”, avalia Caio. O colega acredita que provas semelhantes deveriam ser aplicadas para outros cursos de graduação, “como engenharia, por exemplo”.


Aluno do último semestre do UniCeub, Yuri Cunha, 22 anos, vai fazer o Exame da Ordem neste fim de semana e acredita que apenas uma minoria dos candidatos é contrária à prova. Para Yuri, o exame funciona como um controle das faculdades existentes. “Os cursos de direito estão se alastrando pelo país e a maioria é de baixa qualidade. Quem estuda de verdade durante os quatro anos de faculdade não teme a prova da OAB”, afirma ele, que dispensou o curso preparatório e está confiante na aprovação.
Qualidade

O diretor da faculdade de direito da Universidade de São Paulo (USP), Antonio Magalhães Gomes Filho, concorda com a avaliação do aluno sobre a péssima qualidade do ensino jurídico no país. “O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) funciona para fiscalizar o ensino médio e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), o ensino superior. Manter o Exame da Ordem é uma garantia de melhora nas universidades de direito”, avalia.

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Um cigarro já é o suficiente para causar danos, diz estudo

Segundo um estudo apresentado no 77º encontro anual da American College of Chest Physicians (ACCP — Academia Americana de Cirurgiões Torácicos), o consumo de somente um cigarro já pode ser o suficiente para causar prejuízos na saúde de jovens.

Pesquisadores gregos promoveram um estudo envolvendo oito mulheres e oito homens com idade média de 23 anos e que fumavam menos de oito maços de cigarro por ano. O estudo observou que, após fumarem apenas um cigarro, a concentração de óxido nítrico nos tecidos das vias respiratórias dos participantes aumentou em 26%, enquanto os níveis de fração de óxido nítrico exalado diminuíram em 15,6%. A redução do fluxo de óxido nítrico é prejudicial à saúde.
Segundo Ubiratan de Paula Santos, pneumologista do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas (Incor), já se sabia que a taxa de fração de óxido nítrico exalado diminui em fumantes, mas os motivos para isso acontecer ainda são desconhecidos.

ÓXIDO NÍTRICO

É um gás (NO) produzido no tecido por uma enzima chamada óxido nítrico sintetase. Sua produção é feita como resposta a processos inflamatórios, sendo mais comum em pessoas que têm asma, bronquite crônica e são expostas a poluição. Pode provocar a dilatação dos vasos e causar outras doenças.

FRAÇÃO EXALADA DE ÓXIDO NÍTRICO

É a porcentagem de NO presente no ar exalado por uma pessoa, que contém vários gases diferentes. Alguém exposto à poluição, por exemplo, apresenta essa fração aumentada. Entratando, em fumantes ela é diminuída, mas os motivos para isso acontecer são desconhecidos.

Fonte: Veja

Alimentos crus e cozidos: vantagens e desvantagens

Para muitos, a descoberta do fogão foi considerada o início do ingresso da humanidade na era da modernidade ou da civilização. No entanto, hoje esse conceito está sendo mudado. Um segmento cada vez maior considera que esse eletrodoméstico não é visto mais como o principal aliado na cozinha, e não é tão indispensável quanto defendem seus entusiastas.
Os “antifogões” são adeptos de uma tendência chamada crudivorismo, hoje popular nos Estados Unidos e Europa, e em ascensão no Brasil.

Crudivorismo ou crudismo

O crudivorismo (também chamado de crudismo) foi preconizado pelo biólogo francês Pierre Valentín Marchesseau, mentor da “Fundação Mundial de Naturopatia”. Os preceitos dessa prática afirmam que, como o homem é um organismo vivo, deve igualmente consumir alimentos vivos, que proporcionem uma simbiose energética entre ambos.

A afirmação se pauta em dois argumentos: a ingestão do alimento ainda cru proporcionaria o aproveitamento integral de seus nutrientes, geralmente desperdiçados durante o cozimento. Por fim, defendem que o alimento in natura ou aquecido até no máximo 48ºC, é de mais fácil digestão e absorção pelo organismo.

O crudivorismo é um tipo de dieta vegetariana restrita, ou seja, o indivíduo não consome nada de origem animal e todos os alimentos não são cozidos.
Nessa dieta, nada pode ser preparado ao fogo, pois os adeptos acreditam que esse tipo de preparação causa perda de nutrientes. Não quer dizer, necessariamente, que se comam apenas alimentos crus. Existem processos de preparação que não causam perda de nutrientes, como a desidratação dos alimentos.
A alimentação crudívora, também chamada de "alimentação viva" ou "comida viva", é uma forma de alimentação baseada em alimentos crus, frutos frescos e secos (hidratados), vegetais, sementes, grãos germinados como o germe de trigo e algas, ricos em enzimas e nutrientes.

Vantagens e desvantagens

Dentre as principais vantagens do crudivorismo, podemos enfatizar que o consumo e a frequência regular de várias porcões de frutas, hortaliças e sementes, itens nem sempre valorizados nas dietas convencionais, proporcionam a ótima ingestão diária de vitaminas e minerais. Contudo, muitos crudistas limitam sua dieta a uma variedade reduzida e monótona de alimentos, deixando de suprir o organismo com alimentos que são fontes necessárias de calorias, proteínas e lipídeos, o que leva muitas vezes a riscos de má nutrição nesse tipo de conduta alimentar.

É importante ressaltar também que alimentar-se de vegetais e frutas cruas é bom por causa da presença das fibras. Em geral, boa parte da população sofre de prisão de ventre devido aos maus hábitos alimentares, como a ingestão de comidas industrializadas, enlatados e fast foods, que são ricas em carboidratos, gorduras e sal e pobres em fibras. O ideal seria que as pessoas ingerissem cerca de 25 gramas de fibras por dia para o intestino funcionar normalmente. Por isso, existe um consenso geral entre os pesquisadores que diz “Quem privilegia alimentos crus colabora com o bom funcionamento do intestino”.
Prepare adequadamente os alimentos

Nessa controvérsia entre a adesão ou a recusa do fogão, recomendamos em geral que as frutas e hortaliças sejam prioritariamente consumidas cruas, desde que os cuidados de higienização (lavagem e desinfecção) sejam observados. Esse deve ser o procedimento mais importante na dieta dos crudívoros.
Os vegetais e frutas com casca devem ser lavados com escovas próprias e colocados de molho em solução com hipoclorito ou vinagre antes de serem cortados. Também é importante se informar sobre a procedência dos produtos: quanto menos agrotóxicos melhor. E, sempre que possível, prefira as opções orgânicas.Os produtos de origem animal (o que inclui leite, queijo e ovos), bem como alguns grãos, devem ser cozidos para eliminar suas toxinas ou minimizar os riscos de contaminação microbiológica. Tanto no caso dos grãos, como das carnes, a cocção (cozimento) permite uma melhor digestibilidade do alimento. O cozimento amolece os alimentos, como as fibras de celulose e carne crua, facilitando a trituração e o processo de digestão.

Alimentos crus nem sempre são mais saudáveis, indica estudo

Enquanto os adeptos de comida crua apregoam que o cozimento destrói vitaminas e sais minerais e altera enzimas que ajudam na digestão, descobriu-se que vegetais crus nem sempre são mais saudáveis. Um estudo publicado em 2008 no The British Journal of Nutrition revelou que um grupo de 198 participantes, submetidos a uma dieta rígida de alimentos crus, apresentou níveis normais de vitamina A, relativamente altos de betacaroteno (antioxidante encontrado em vegetais verde-escuros e frutas amarelas), mas baixos de outro antioxidante, o licopeno.

Essa substância é responsável pela coloração vermelha encontrada em tomates e outras frutas como melancia, goiaba, morango e mamão papaia. Vários estudos têm associado o alto consumo de tomate rico em licopeno a baixo risco de câncer e doenças cardiovasculares.

Estudos mostram que o nível de licopeno aumenta em 35% depois que o fruto é cozido por 30 minutos a uma temperatura de 88º C. Isso ocorre porque o calor rompe as paredes celulares dos vegetais quebrando as ligações na cadeia hidrocarbonada tornando o licopeno mais biodisponível para uso pelas células do organismo.

Cenouras, espinafre, cogumelos, aspargos, repolho, pimentão e vários outros vegetais cozidos também contêm grande quantidade de antioxidantes, como carotenóides e ácido ferúlico quando comparado aos crus, principalmente, se forem fervidos ou cozidos no vapor e micro-ondas.

Para o pesquisador Rui Hai Liu da Cornell University (EUA), o aspecto negativo de cozinhar os vegetais é que o processo pode destruir a vitamina C. Ele observou que os níveis de vitamina C diminuíram 10% em tomates cozidos por dois minutos e 29% em tomates cozidos durante meia hora a 88º C. Como a vitamina C é altamente instável, ela se degrada facilmente por oxidação, exposição ao calor e cozimento em água. No entanto, a vitamina C tem uma vantagem: ela é muito mais comum nas frutas e verduras - entre elas brócolis, laranja, couve-flor, couve e cenoura do que o licopeno.

No caso específico do brócolis, um estudo publicado em 2007 no Journal of Agricultural and Food Chemistry mostrou que o calor destrói uma enzima (mirosinase), importante para a quebra dos glicosinatos, substância anticarcinogênica presente na hortaliça. Portanto, recomenda-se que esse vegetal não seja cozido. A dica é escaldá-lo em água fervente, preservando dessa forma seus nutrientes e substâncias funcionais.

Como se vê, existem muitas contradições e é praticamente impossível comparar as qualidades nutricionais de alimentos crus e cozidos, pois ainda há muito que se aprender sobre como as diferentes substâncias são transformadas e absorvidas pelo corpo humano, e como o processamento afeta tais componentes. O que se pode afirmar é que as verduras e frutas devem fazer parte do nosso cardápio diário sempre, independentemente de como são preparadas. Se não for ingeri-las cruas, opte por métodos mais brandos de processamento térmico como o cozimento no vapor, o escaldamento e o micro-ondas.


Fonte: UOL

PEC102: UNIFICAÇÃO DAS POLICIAS DO SENADOR BLAIRO MAGGI

Autor: SENADOR - Blairo Maggi e outro(s) Sr(s). Senador(es) Ementa: Altera dispositivos da Constituição Federal para permitir à União e aos Estados a criação de polícia única e dá outras providências

Estabelece que a remuneração dos agentes públicos integrantes da polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares será por subsídio fixado em parcela única (art. 39, § 4º), sendo assegurado piso nacional a ser fixado em lei federal, que disciplinará fundo nacional, com participação da União, dos Estados e dos municípios, visando a sua suplementação, bem como a vinculação de percentuais do orçamento; faculta à União e aos Estados a adoção de polícia única, cujas atribuições congregam as funções de polícia judiciária, apuração de infrações, polícia ostensiva, administrativa e preservação da ordem pública; cria o Conselho Nacional de Polícia, cuja competência e organização são definidas em lei complementar; elenca as finalidades da referida polícia única, caracterizando-a como instituição de natureza civil, instituída por lei como órgão permanente e único em cada ente federativo essencial à Justiça, subordinada diretamente ao respectivo Governador, de atividade integrada de prevenção e repressão à infração penal, dirigida por membro da própria instituição, organizada com base na hierarquia e disciplina e estruturada em carreiras; estabelece formas de ingresso, composição do quadro de pessoal e regime previdenciário dos integrantes da referida polícia única; prevê a transposição dos oficiais oriundos da polícia militar e os delegados de polícia dos Estados e do Distrito Federal para o cargo de delegado de polícia; cria o cargo de Delegado Geral da Polícia nos Estados e no Distrito Federal e estabelece critérios para a sua nomeação; remete a lei federal, de iniciativa do Presidente da República, a disposição sobre regras gerais das Polícias, em especial sobre ingresso, estrutura organizacional básica, direito de greve e outras situações especiais, consideradas as peculiaridades de suas atividades, assegurada a independência no exercício da atividade pericial e na investigação criminal, que devem ser uniformemente observadas pelas leis dos respectivos entes federativos; determina que leis da União e dos Estados criem ouvidorias, competentes para receber reclamações e denúncias de qualquer interessado contra integrantes das polícias, inclusive contra seus serviços auxiliares, representando diretamente ao Conselho Nacional de Polícia; estabelece que as guardas dos Municípios cujos Estados adotarem o modelo de polícia única poderão exercer atividade complementar de policiamento ostensivo e preventivo, mediante convênio com o Estado; dispõe que a União poderá mobilizar efetivo das polícias unificadas dos Estados e do Distrito Federal e Territórios para emprego em local e tempo determinado nos casos de: a) decretação de Estado de Defesa, de Sítio ou de intervenção federal; b) solicitação do governo do Estado ou do Distrito Federal e Territórios; revoga o inciso VII do art. 129 da Constituição Federal que confere ao Ministério Público a função institucional de controle externo da atividade policial.
Assunto: Jurídico - Segurança pública
Data de apresentação: 19/10/2011
Situação atual:
Local: 20/10/2011 - SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO
FONTE: http://policialbr.com/profiles/blogs/

Mulheres obesas desenvolvem câncer de mama mais cedo, diz estudo

Mulheres obesas desenvolvem câncer de mama mais cedo, é o que aponta estudo realizado pela Universidade de Granada e publicado na revista espanhola Nutrición Hospitalaria.
Pesquisadores observaram 524 mulheres diagnosticadas com câncer de mama, que se tratam no hospital universitário San Cecilio de janeiro de 2009 a setembro de 2010 em Granada, na Espanha. Eles avaliaram o estado nutricional dessas pacientes (peso normal, obesidade e obesidade mórbida) e sua idade no momento do diagnóstico. Mulheres com histórico familiar de câncer de mama não participaram do estudo.
Os cientistas descobriram que a obesidade feminina está associada a um diagnóstico mais cedo de câncer de mama. A descoberta contrasta com os resultados obtidos em outros estudos que mostravam que indivíduos com mais índice de massa corporal teriam menos riscos de desenvolver a doença.
O estudo também apontou que as mulheres que tiveram a doença diagnosticada muito cedo foram as que começaram a menstruar antes dos 10 anos de idade. Assim, a idade da menarca é determinante no desenvolvimento e diagnóstico de câncer de mama, especialmente em mulheres com obesidade mórbida.
Ainda que fatores genéticos e histórico familiar sejam fatores muito relevantes (cerca de 18% das mulheres obesas tinham fatores genéticos para desenvolver a doença), o estudo prova que a obesidade é um dos fatores para desenvolver o câncer mais cedo.

Fonte: UOL

Mais um policial morto no Maranhão

O duplo homicídio aconteceu neste domingo (16) por volta das 22h00min no Parque de Vaquejada Augustinho Fernandes Cunha, há 2km da sede da cidade de Arame (MA). O parque fica nas margens da MA-008 que dá acesso à cidade de Paulo Ramos (MA).
No duplo homicídio foram vitimados o PM Afívio Alves Silva lotado na 5ª CIA Independente de Grajaú e atualmente desenpenhando seu papel no destacamento da cidade de Arame, a outra vítima foi o pedreiro José Orlando Castro Silva, conhecido como: "Mantena", residente na rua rio branco naquela cidade. O autor do crime foi Josenilton ou (Josenildo) Carvalho Silva, vulgo "Jatobá" ou Márcio natural da cidade de Tntum-MA, solteiro, açogueiro, residente à rua Ulissis no centro de Arame.Segundo informações José Orlando a vítima, teria derrubado sem querer o copo de cerveja do jovem conhecido como "Jatobá", ao pedir as desculpas Jatobá não aceitou as mesmas e foi sacando a arma para atirar contra o rapaz, o polícial militar ao tentar defender o rapaz foi atingido com um disparo a altura da axila vindo a falecer no local do crime. Os tiros também foram efetuados contra Jose Orlando que foram localizados a altura da clavícula, umbigo, tórax e mão esquerda.

Ao tomar conhecimento da morte do PM por volta das 22h00min os policiais civis Jorge Hilário e o escrivão Eldhon cumprindo sua determinação foram juntos com os policiais militares de Grajaú-MA, sob o comando do capitão Jean Leví, cabo Moura, cabo Roberto, soldado da Força Tática Ribeiro e F. Marques se dirigiram à cidade de Arame, localizada a 125 km de Grajaú, para ajudar na prisão do acusado e coletar os dados. Foram realizadas diligencias em diversas localidade com objetivo de encontrar o acusado e coletar dados para facilitar a identificação do mesmo.

Na residência da namorada do autor a menor A.C.S.R.S que fica na rua Tancredo Neves na cidade, foram encontradas fotografias do acusado do duplo homicídio, a polícia localizou ainda o último número de telefone utilizado por "Jatobá".
Com os disparos efetuados por "Jatobá" que matou o PM e o jovem José Orlando, houve ainda mais dois feridos, uma jovem de nome Daniela e seu namorado um atingido no pé outro na perna.
Para a polícia o crime deve ser desvendado, quem prestará depoimento sobre a tragédia será o carcereiro da DP da cidade de Arama-MA, de nome Mateus que presenciou o acontecido, e ainda pode indicar outras pessoas que foram testemunhas do fato. Segundo a polícia Mateus viu quando o acusado fugiu com o revolver calibre 38 em punho.O PM Afívio encontrava-se apaisana no momento do homícidio, o sargento PM Welde e o cabo Carlos Augusto, estavam no local no momento do acontecido e também devem contribuir com o caso.
Policiais civil, militar e grupo de operações especias, foram deslocados para a cidade de Arame nesta segunda-feira (17), para investigações do caso.
Jatobá esta foragido e é procurado pela polícia da região.
O meu questionamento é o seguinte: Será porque não são disponibilizados todos os recursos possíveis na elucidação e prisão desse criminoso.
Ata lembrei é "só um policial", um pai de familia e não um juiz ou um politico...
FONTE: http://policialbr.com/profiles/blogs

Breve esclarecimento sobre os direitos dos Policiais Militares no auxílio-reclusão.

O auxílio-reclusão foi instituído pela lei n° 8.213, de 24 de junhode 1991. É concedido apenas se o requerente (preso em regime fechado ou semiaberto) comprovar sua condição de segurado, ou seja, desde que tenha exercido atividade remunerada que o enquadre como contribuinte obrigatório da previdencia social. O detento pode, no entanto, trabalhar na prisão e contribuir como segurado do tipo contribuinte individual sem tirar dos dependentes o direito ao auxílio-reclusão. O valor é dividido entre os beneficiários — cônjuge ou companheira(o), filhos menores de 21 anos ou inválidos, pais ou irmãos não-emancipados menores de 21 anos ou inválidos — e não varia conforme o número de dependentes do preso.
O dependente deve comprovar trimestralmente a condição de presidiário do segurado. Se houver fuga, o benefício será suspenso e somente restabelecido se, quando da recaptura, o segurado ainda tiver vínculo com o INSS (manutenção da qualidade de segurado). O auxílio-reclusão é pago para os dependentes do segurado que ganhava, antes da prisão, até 810 reais (valor de2010). Outra exigência é que o preso não esteja recebendo remuneração de empresa, auxilio doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço
O auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, durante o período em que estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto. Não cabe concessão de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto. Para a concessão do benefício, é necessário o cumprimento dos seguintes requisitos: - o segurado que tiver sido preso não poderá estar recebendo salário da empresa na qual trabalhava, nem estar em gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço;- a reclusão deverá ter ocorrido no prazo de manutenção daqualidade de segurado;- o último salário-de-contribuição do segurado (vigente na data do recolhimento à prisão ou na data do afastamento do trabalho ou cessação das contribuições), tomado em seu valor mensal, deverá ser igual ou inferior aos seguintes valores, independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas, considerando-se o mês a que se refere:

Assim equipara-se à condição de recolhido à prisão a situação do segurado com idade entre 16 e 18 anos que tenha sido internado em estabelecimento educacional ou congênere, sob custódia do Juizado de Infância e da Juventude.
O auxílio reclusão deixará de ser pago, dentre outros motivos:
com a morte do segurado e, nesse caso, o auxílio-reclusão será convertido em pensão por morte;
Aqui a lei transforma o auxilio reclusâo, em caso de falecimento do benefeciado estando o individuo preso ou cumprindo regime semi-aberto, em pensão por morte para os que estão listado abaixo, os que tiverem direito, vale lembrar que a união estavel tambem esta comtemplada pela lei, não importa se o preso e homem ou mulher. O auxilio reclusão, unico beneficio que em caso de morte do preso é transformado automaticamente e beneficio pensão por morte, nenhum trabalhador ou aposentado que receba o beneficio do inss, tem esse direito automatico assegurado em lei.
Outro fato do auxilio reclusão, não importa se o detento teve ou não sua sentença transitada em julgado pela justiça, basta que esteja preso a disposição da justiça.


Policiais Militares

Policiais militares não tem direito ao beneficio auxilio reclusão para seus dependentes, por se tratar de regime proprio de previdencia, contudo se o Policial Militar recolher a contribuição junto ao INSS de forma individual, alem de estender o beneficio auxilio reclusão aos seus dependente, podera no futuro requerer aposentadoria, desde que atendidos os requisitos do INSS, podendo ter duas aposentadoria, uma pela Policia Militar(Estado) e outra pelo INSS (União), pois são regimes previdenciarios diferente permitindo assim o acumulo de duas aposentadorias para os Policiais Militares.

Assassinatos por PMs de folga crescem 50%

Enquanto de 2004 a 2010 homicídios caíram 50,6% em SP, nº de mortes causadas por disparos de policiais militares diminuiu 7,9%


violência policial tem se estendido para além do horário de trabalho no Estado de São Paulo e já chega a um assassinato a cada dois dias. O número de homicídios dolosos (com intenção) cometidos por policiais militares durante a folga cresceu 50% entre setembro de 2010 e agosto deste ano, em comparação com o período anterior - de setembro de 2009 a agosto de 2010. Em relação ao fim da primeira metade da década passada, o aumento foi de 131%.
Levantamento feito pelo Estado aponta que, de setembro de 2010 a agosto deste ano (o dado mais recente), 165 pessoas foram mortas por PMs em folga. Nos 12 meses anteriores, foram 110. "Normalmente, eles fazem bicos de segurança e tarefas afins. Pode ter relação com o número maior de policiais nesse tipo de atividade", diz a coordenadora auxiliar do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública, Daniela Skromov.
Em janeiro de 2006, a Corregedoria da PM criou uma rubrica para indicar que parte dos homicídios cometidos por integrantes da corporação fora do serviço poderia ser justificável, ações em legítima defesa. É algo traduzido em um asterisco na estatística como "reações de policiais militares com provável excludente de ilicitude". Na prática, seriam as reações desses policiais a roubos ou tentativas, que respondem por grande parte dos assassinatos cometidos pelos PMs na folga, segundo dados oficiais.
Se as mortes decorrentes dessa categoria fossem excluídas, o aumento no número de homicídios dolosos provocados por policiais em folga seria de 128,5% - de 28 para 64 casos -, na comparação entre setembro de 2009 a agosto de 2010 com os 12 meses seguintes.
Histórico. PMs em folga também têm matado mais que na primeira metade da década passada. De setembro de 2003 a agosto de 2005, foram 119 homicídios dolosos. De setembro de 2009 a agosto de 2011, 275, crescimento de 131%.
A participação dos assassinatos fora do horário de serviço sobre o total de mortes por disparos efetuados por PMs, incluídos os autos de resistência, também cresceu nos últimos dois anos, comparados ao fim da primeira metade da década passada. Entre setembro de 2003 e agosto de 2005, representavam 9,45%. Agora, já são 21,6%.
"A indústria da segurança privada vem crescendo enormemente de dez anos para cá. Qualquer vila ou mercado, por mais simples que seja, tem segurança. Essa demanda, estimulada pelo medo, faz aumentar o número de policiais nessas atividades", diz Daniela, lembrando que o policial, na folga, continua se investindo da autoridade do cargo.
O coronel José Vicente da Silva, especialista em segurança pública, observa a mesma demanda. E explica que o comportamento de um policial é diferente daquele do vigia, quando abordado por um suspeito. "O vigilante entrega a arma. O policial, não. A reação pode ter colaborado com o aumento (no número de homicídios). Também tem o fato de a PM ter expandido o efetivo nos últimos anos."
Lesões. E não foram só os homicídios que cresceram nos últimos dois anos. Lesões corporais dolosas cometidas por PMs fora de serviço também subiram de 162 para 190, na comparação do período entre setembro de 2009 e agosto de 2010 com os 12 meses seguintes, um aumento de 17,2%.

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PM que acusou ministro do Esporte o chama de "bandido" em blog

O soldado da Polícia Militar do Distrito Federal que acusou o ministro dos Esportes, Orlando Silva, de participar de desvios de recursos do ministério, chamou-o neste domingo (16) de "bandido", em mensagem postada em seu blog na internet.
João Dias Ferreira disse que tem como provar as acusações que fez à revista "Veja".
"O que falei pra revista está devidamente gravado e será apresentado às autoridades competentes."
Josias de Souza: Dilma pede ao ministro dos Esportes que 'se explique'
Numa mensagem dirigida ao ministro, Ferreira afirmou: "Você está equivocado, eu não sou bandido, bandido é você e sua quadrilha que faz e refaz qualquer processo do ministério de acordo com sua conveniência e você sabe muito bem disso!"
O soldado da PM, que em 2006 foi candidato derrotado a deputado distrital pelo PC do B em Brasília, também fez uma ameaça à direção nacional do partido, que ontem soltou uma nota em apoio ao ministro.
"Sugestão: era bom o PC do B nacional ficar calado antes de sair em defesa do Orlando sumariamente."
Em entrevista publicada ontem pela "Veja", o soldado Ferreira afirma que Orlando Silva tinha participação direta num esquema de desvio de recursos do programa Segundo Tempo, que distribui recursos a ONGs para projetos de incentivo à prática de esportes por jovens.
Ferreira citou como suposta testemunha das irregularidades um funcionário de sua rede de academias de ginástica, Célio Soares Pereira. Ele afirmou à "Veja" ter entregue dinheiro ao próprio ministro na garagem do ministério, em Brasília, no final de 2008.
Localizado ontem pela Folha, Pereira confirmou o teor das suas declarações à revista, mas preferiu não conceder entrevista.
Procurado desde ontem à tarde pela reportagem, Ferreira não foi localizado.
Ferreira foi preso em 2010 pela Polícia Civil do DF sob suspeita de envolvimento no desvio de recursos do mesmo programa. Segundo nota divulgada ontem pelo ministro para se defender do conteúdo da reportagem da "Veja", atualmente o ministério "exige a devolução de R$ 3,16 milhões, atualizados para os valores de hoje".
Ferreira presidia uma entidade de kung fu que recebeu recursos do ministério nas gestões de Agnelo Queiroz, hoje governador do DF, e Orlando Silva.
Na manhã deste domingo, Ferreira também afirmou em seu blog ter sido procurado na última sexta-feira, um dia antes da publicação da reportagem em "Veja", pelo secretário nacional de Esporte de Alto Rendimento do ministério, Ricardo Leyser Gonçalves.
"E se tu [Orlando] não deves nada, porque [sic] mandou seu secretário nacional Ricardo Leiser [Leyser] tentar me localizar na sexta-feira, quando soube da matéria, o que ele queria comigo? Fazer mais um daqueles acordos não cumpridos?"
Leyser rebateu a denúncia de Ferreira e afirmou à Folha, por telefone, que viajou na quarta-feira para Guadalajara, no México, onde ocorrem os Jogos Pan-Americanos. "Em primeiro lugar que eu não estava lá [em Brasília], então não poderia ter ido procurá-lo. E depois que eu nem sei quem ele é, não sei como achá-lo, nunca tive contato com ele", disse.
Leyser também disse que nunca atuou em nenhum contrato ligado às entidade de Ferreira. "Alguma coisa está errada. Assim como em relação às denúncias, ele não tem nenhuma prova que eu o procurei. Se ele diz a verdade, então poderia mostrar os registros que recebeu uma ligação internacional".
Ferreira não explicou, em seu blog, como teria sido a suposta tentativa de localizá-lo, se por telefone ou pessoalmente.
Numa outra mensagem postada neste domingo no blog, Ferreira insinuou que novas denúncias poderão vir a público. "Não sei por que tanta gente aflita, desesperada, 'as coisas' nem começaram ainda!", escreveu o soldado.
OUTRO LADOO ministro Orlando Silva classificou as acusações de que comanda um esquema de desvios na pasta como uma "trama farsesca".
"Estou sereno, mas indignado diante de tamanha agressividade", disse em entrevista coletiva no início da tarde deste sábado (15), em Guadalajara, onde acompanha os Jogos Pan-Americanos.
Orlando Silva afirmou que já acionou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para que a Polícia Federal investigue o esquema relatado.

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TRT vai parar por tempo indeterminado

Cerca de 15 mil pessoas circulam diariamente pelas 90 Varas do Fórum da Justiça do Trabalho na Barra Funda.

O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (2.ª região) vai parar a partir da próxima segunda-feira por tempo indeterminado para elaborar um banco de dados de empresas e pessoas físicas que têm débitos trabalhistas. Com isso, só serão realizadas as audiências já marcadas, os leilões de bens penhorados e a distribuição de novos processos, além da expedição de certidões de ações trabalhistas.
O TRT de São Paulo é o maior do País e abrange a capital e Região Metropolitana de São Paulo e a Baixada Santista. Cerca de 15 mil pessoas circulam diariamente pelas 90 Varas do Fórum da Justiça do Trabalho na Barra Funda (1.ª instância da capital).
Em julho deste ano, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei n.º 12.440, que cria a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), que começará a ser exigida das empresas a partir de 4 de janeiro. Sem esse documento comprovando que não tem débitos de processos trabalhistas sob os quais não cabem mais recursos, a companhia não poderá participar de licitações públicas, muito menos de programas de incentivos fiscais.
Diante da urgência do cumprimento da lei que cria essa espécie de "cadastro negativo" das empresas, uma portaria assinada pelo presidente do Tribunal, o desembargador Nelson Nazar, e pela corregedora regional, a desembargadora Odette Silveira Moraes, que será publicada hoje no Diário Oficial, determina a suspensão dos trabalhos do dia a dia do TRT para centrar os esforços na elaboração do cadastro.
De acordo com a portaria, todos os prazos processuais estão suspensos retroativamente desde 5 de outubro. Além disso, a portaria estabelece que em 21 de novembro será verificado em que pé está o andamento do cadastro. Segundo a assessoria de comunicação do TRT, todos os funcionários estarão envolvidos nesse grande mutirão para cumprir a lei. O TRT tem cerca de 5 mil servidores e 500 juízes.
Autonomia. De acordo com a Secretaria de Comunicação do Tribunal Superior do Trabalho, a instância superior da Justiça trabalhista, cada tribunal tem autonomia para cumprir a lei da forma que achar apropriada.
O TST não tem informações de como andam os trabalhos para a criação desse grande banco de dados das empresas devedoras da Justiça Trabalhista. Mas existem informações de que o TRT do Rio Grande do Sul também teria optado por paralisar as tarefas do dia a dia para conseguir cumprir o cronograma.
Segundo especialistas, a criação do cadastro de devedores é um trabalho gigantesco. Isto é, exige que cada processo trabalhista em fase de execução seja examinado, com lançamento das informações dos devedores (empresas ou pessoas físicas) nesse banco de dados.
Além da população, o impacto da decisão da paralisação das atividades rotineiras do TRT a partir de segunda-feira deverá recair sobre os advogados, que ficarão sem receber honorários por causa da interrupção do atendimento.
Certidão. A CNDT será expedida gratuitamente e por meio eletrônico. O requerente não obterá a certidão quando tiver débitos decorrentes de decisões da Justiça do Trabalho ou em acordos judiciais, inclusive no que se refere a recolhimentos previdenciários, honorários, custas, emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei. Segundo o TST, a certidão deve acelerar a execução de 2,6 milhões de processos trabalhistas no País.

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Dilma sanciona anistia a bombeiros que protestaram por aumento

A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou nesta terça-feira a lei que anistia policiais e bombeiros militares punidos por participarem de movimentos reivindicatórios para melhores salários. A medida contempla militares de 13 Estados e do Distrito Federal. O projeto de lei, do Senado, foi aprovado na Câmara dos Deputados em setembro.
Confira o salário dos bombeiros em cada Estado do País
No início de junho, cerca de 2 mil bombeiros que protestavam por melhores salários invadiram o quartel do Comando-Geral da corporação, na praça da República, no Rio de Janeiro. O Batalhão de Choque da PM invadiu o quartel por volta das 6h do dia seguinte e prendeu 429 bombeiros e dois PMs.
Após os manifestantes acamparem em frente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), foi concedido habeas-corpus aos detidos e os bombeiros foram libertados. Dias depois, a Justiça aceitou denúncia do Ministério Público e tornou réus os 431 militares. No entanto, devido à repercussão dos baixos salários da categoria, tanto a Assembleia do Rio quanto o Congresso Nacional receberam projetos para que eles fossem anistiados de punições criminais e administrativas.
Em 28 de junho, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a anistia administrativa aos bombeiros presos pela invasão do quartel do Comando-Geral. Embora não estivessem mais presos, eles ainda corriam o risco de sofrerem punições por parte da própria corporação. Com a sanção, foi concedida anistia criminal aos bombeiros que respondem na Justiça Militar pelos danos causados durante o motim.
Para os policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro, de Rondônia e de Sergipe, a anistia abrange a participação em movimentos por melhorias de remuneração ocorridos entre 1º de janeiro de 1997 e a data de publicação da futura lei. No caso do Distrito Federal e dos Estados da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina e do Tocantins, a anistia se refere ao período de 13 de janeiro de 2010 - data de publicação da Lei 12.191/10 - e a data de publicação da futura lei.

FONTE: http://policialbr.com/profiles/blogs/dilma-sanciona-anistia-a-bombeiros-que-protestaram-por-aumento?xg_source=msg_mes_network#ixzz1agO9U8F2

Um terço dos funcionários da Polícia Federal se aposenta até 2016

A três anos da Copa do Mundo, não bastassem as filas nos aeroportos e a rede hoteleira saturada, a situação crítica vivida pela Polícia Federal ameaça a segurança do país que sediará o torneio de futebol e as Olimpíadas. Levantamento da Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) revelou que 2.270 servidores da carreira — que inclui agentes, escrivães, delegados, peritos e papiloscopistas — poderão se aposentar até 2016. Isso sem contar os atuais 1.379 que já reúnem condições para parar de trabalhar, mas optaram por ganhar abono de permanência. Com isso, o total de funcionários que deixariam a corporação chegaria a 3.649, o que equivale a 32% do total em atividade.
Segundo o Ministério do Planejamento, há 6.185 agentes, 1.889 escrivães, 1.791 delegados, 1.110 peritos e 439 papiloscopistas na PF. Outros 2.646 estão no chamado Plano Especial de Cargos, que abrange os servidores administrativos. Nas contas de Cláudio Tusco, diretor da ADPF, somente entre os delegados, uma média de 25 pessoas por ano chegam à idade de se aposentar. Desde 2006, 235 cargos ficaram vagos. “Enquanto o número de delegacias cresce, o de profissionais diminui. Ao cortar recursos para a segurança, o governo causa impunidade e aumenta a corrupção. Poucas operações nossas estancam rombos de bilhões de reais nos cofres públicos do país”, disse Tusco.
O levantamento da associação revelou também que o quadro de servidores da PF está ficando cada vez mais envelhecido. Hoje, 13,2% do atual efetivo têm mais de 51 anos de idade. No caso do Plano Especial de Cargos, esse índice chega a 37,3%. Tusco estimou que, para receber os próximos grandes eventos esportivos, a Polícia Federal necessitará de 4.174 novos profissionais. “Esse é um assunto que preocupa muito a gente. Nos últimos anos, o nosso efetivo não aumentou. A Argentina, um país muito menor que o nosso, tem 40 mil policiais federais. Aqui, a categoria está cada dia mais sobrecarregada. Não conseguimos investigar tudo o que é necessário”, observou o diretor.
Procurada, a Polícia Federal se limitou a informar que aguarda do Ministério do Planejamento autorização para abrir concurso com 1.024 vagas, mas não quis dar detalhes sobre o quadro de pessoal da corporação. As oportunidades previstas são para os cargos de agente, escrivão, delegado e papiloscopista. No entanto, o corte nas seleções públicas e nas nomeações anunciado pelo governo para garantir o ajuste fiscal e proteger o país da crise global está emperrando a abertura do processo seletivo.
Jones Borges Leal, presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindipol-DF), disse que um exemplo da escassez de profissionais é o Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília. “São apenas quatro policiais para cuidar de todo o terminal. Além disso, as nossas fronteiras estão desguarnecidas. Há trechos de até 400 quilômetros que não têm sequer um agente de polícia. Hoje, 20 mil servidores na corporação ainda não atenderiam a demanda”, avaliou.Desde o início do ano, o Sindipol-DF organiza assembleias para discutir o caminho a ser tomado para pressionar o governo a conceder reajustes salariais. Embora a categoria não tenha conseguido dinheiro na proposta orçamentária de 2012 para garantir os aumentos, ela assinou com o secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva Ferreira, um protocolo que define as diretrizes das negociações nos próximos meses. O documento diz respeito apenas aos cargos de agente, escrivão e papiloscopista, que recebem salário inicial de R$ 7.514,33 e final de R$ 11.879,08.
Eles discutem uma reestruturação para que, em três anos, a remuneração final chegue ao topo da carreira de oficial de inteligência, de R$ 18,4 mil, o que representa um aumento de 54,9%. No caso dos delegados e peritos, os vencimentos já vão de R$ 13,3 mil a R$ 19,6 mil. “A possibilidade de greve não está descartada. Estamos aguardando que o governo cumpra o que está estabelecido no protocolo e dê continuidade às negociações. O prazo vai até março de 2012”, disse Leal.
A Polícia Federal é apenas um exemplo do problema vivido no governo como um todo. Estima-se que, até 2015, cerca de 40% do atual 1,1 milhão de servidores públicos federais em todo o Brasil estejam em condições de se aposentar. Ao menos 452 mil pessoas poderão deixar os órgãos públicos a qualquer momento. Hoje, 80 mil funcionários já recebem abono de permanência.

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Mastologista do Santa Genoveva fala sobre Câncer de Mama

Na próxima década, a população de pessoas que sobreviveram ao câncer com mais de 65 anos de idade vai aumentar cerca de 42%. “Podemos esperar um crescimento dramático no número de idosos que vivem com o câncer ou que carregam uma história da doença”, diz Julia Rowland, diretora da divisão de controle de câncer do Instituto Nacional do Câncer, nos Estados Unidos. "Câncer é basicamente uma doença relacionada ao envelhecimento da população. Por isso, precisamos nos preparar para esse aumento", afirma.
As informações foram obtidas a partir da análise de dados de vigilância e epidemiologia do Instituto Nacional do Câncer. Os dados foram publicados na edição de outubro do Cancer Epidemiology, Biomarkers & Prevention, um periódico científico que faz parte da Sociedade Americana para Pesquisa em
Câncer.Segundo a pesquisa, em 1971, a população que sobreviveu ao câncer foi de aproximadamente três milhões de pessoas. O número aumentou para 12 milhões em 2008. Em 2008, 60% dos sobreviventes de câncer tinham pelo menos 65 anos de idade. O número irá aumentar para 63% em 2020, segundo projeções do Instituto Nacional do Câncer.

Entre os tipos mais comuns relatados pelos sobreviventes estavam o câncer de mama (22%), de próstata (20%) e câncer colorretal (9%). Os pesquisadores atribuem a maior taxa de sobrevivência nesses grupos por conta de uma melhor detecção e triagem. O câncer de pulmão, que é o mais diagnosticado entre homens e mulheres, teve uma taxa muito menor na população sobrevivente, com 3%.

Segundo Rowland, a comunidade de saúde precisa se preparar para o aumento de sobreviventes de câncer, que vai apresentar grandes desafios. Com uma população mais velha, é preciso aumentar o número de médicos especializados em geriatria e oncologia. "Podemos ser mais felizes a medida que o envelhecimento da população é mais saudável que em gerações anteriores. As novas tecnologias poderão permitir uma melhor comunicação e acompanhamento", diz.

SintomasDe acordo com a médica mastologista Anna Silvia Jardim de Freitas Borges, pequenos tumores nas mamas, geralmente, não geram sintomas, por isso a importância de consultar um especialista anualmente. No entanto, as mulheres devem ficar atentas ao aparecimento de nódulos nas mamas ou axilas, saída de sangue ou de líquido transparente pelos mamilos, retração de pele nas mamas (pele “repuxando”), inversão recente dos mamilos ou lesões de pele que não melhoram, que podem ser indícios da doença. “O ideal é que o mastologista seja consultado anualmente mesmo por pacientes sem nenhum sintoma. Quanto mais cedo for realizado o tratamento maiores as chances de cura”, disse.

TratamentoO tratamento do câncer de mama, segundo a médica mastologista Anna Silvia Jardim de Freitas Borges, em geral, baseia-se em cirurgia, quimioterapia, radioterapia e, em alguns casos, hormonioterapia. “É importante salientar que existem vários tipos de câncer de mama e dependendo do tipo e do estágio será definida a melhor combinação de tratamento”, disse. Ainda segundo a especialista, as porcentagens de cura variam de acordo com a fase de diagnóstico e tratamento, podendo chegar a 95% no caso de a doença ser descoberta no início.

Câncer de mama também pode acometer homens

Apesar de menos frequente – 1% dos casos -, homens também podem desenvolver câncer de mama. Segundo a médica mastologista Anna Silvia Jardim de Freitas Borges, a doença geralmente aparece em idades mais avançadas nos homens que nas mulheres, em torno dos 65 anos. “Geralmente o primeiro sinal da doença no homem é um nódulo palpável atrás da aréola. Assim, homens com nódulo de mama também devem procurar o mastologista para avaliação e diagnóstico”, afirmou.

Fonte: Juliana Pronunciati - Jornal Correio de Uberlândia

Nove em cada dez brasileiras consomem menos cálcio do que o recomendado

Já são mais de 10 milhões de brasileiros com osteoporose, doença que afeta os ossos, principalmente em mulheres na menopausa. Seu aparecimento depende da alimentação e estilo de vida, entre outros fatores. E nove em cada dez brasileiras consomem menos cálcio do que o recomendado, um dos itens principais para prevenir a doença, alerta a Campanha Firme e Forte Osteoporose.
A ingestão falta de cálcio e vitamina D são as principais causas para o desenvolvimento da osteoporose. Além disso, o sedentarismo aumenta em seis vezes a chance de ter a doença, segundo o médico Sergio Ragi. Outro fatores de risco são o tabagismo, idade e histórico familiar.
O fósforo e o sódio, presente em alimentos com conservantes, atrapalham a absorção de cálcio pelo organismo, componente essencial para os ossos. Além disso, a vitamina D, que é produzida pelo corpo apenas quando há luz solar, também é essencial.
O brasileiro consome cerca de 400 mg de cálcio por dia, quando o indicado, para adultos é de 800 mg. Para mulheres na menopausa, o número sobe para 1.000 mg. Isso equivale a cerca de 4 porções de laticínios por dia. Outros alimentos ricos em cálcio são: suco de laranja (o mesmo que o leite), brócolis, grãos, nozes e salmão e sardinha.
Já de vitamina D, o ideal é consumir de 10 a 15 mg ao dia, enquanto o brasileiro ingere 2 mg diários. É importante tomar sol, sem filtro solar por 15 minutos todos os dias, antes das 10h ou após as 14h.


Fonte: UOL

Ministério Público do PI lança seleção com 35 vagas para técnicos e analistas

reserva nos dois postos. De acordo com o edital de abertura, o salário inicial é de R$ 2,7 mil para técnicos e de R$ 4,2 mil para analistas.
O cargo de analista possui áreas específicas de atuação. A depender da área pretendida, o candidato deve possuir formação em Arquitetura, Biblioteconomia, Engenharia Civil, Tecnologia da Informação, Direito ou Serviço Social. Já para as áreas Administrativa, de Controle Interno e de Orçamento, basta que os candidatos comprovem curso superior em qualquer área de formação. As áreas de atuação para o cargo de técnico ministerial são Administração e Informática.
InscriçõesOs interessados em participar devem se inscrever entre os dias 17 de outubro e 7 de novembro, por meio da página do Cespe/UnB. O custo da taxa de inscrição é de R$ 70 para técnicos e R$ 90 para analistas.
ProvasOs candidatos serão selecionados por meio de provas objetivas e provas discursivas, realizadas na cidade de Teresina/PI, na data provável de 22 de janeiro de 2012, nos turnos da manhã e da tarde.


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PM do Espírito Santo abre concurso com 650 oportunidades para soldados

ter até 28 anos e estatura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres. Também é preciso ter carteira de habilitação na categoria B e ensino médio completo.
Interessados devem se inscrever entre 21 de outubro e 14 de novembro, pelo site www.exatuspr.com.br. A taxa é de R$ 39,50. Os concorrentes devem participar de sete etapas, entre elas prova objetiva e teste de avaliação física. A primeira etapa está marcada para acontecer no dia 11 de dezembro, no horário da tarde.
Ao se matricular no curso de formação, o aluno receberá salários de R$ 1.023,32. Após o período de aprendizagem, a remuneração subirá para R$ 2.421,76.

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Mudanças simples podem ser eficazes na prevenção do câncer

Mudanças simples no estilo de vida, que não precisam da atuação do sistema público de saúde, podem ser eficazes para a prevenção do câncer no Brasil, disse o presidente da SBCO (Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica), José Humberto Simões Correa.
– Com pequenas mudanças educacionais, você consegue diminuir a mortalidade de câncer em torno de 30% a 40%.
O controle do peso, os exercícios físicos três vezes por semana, uma dieta pobre em gordura e rica em frutas e fibras, além do não tabagismo e do controle da ingestão de bebidas alcoólicas são as medidas mais importantes de prevenção do câncer, lembrou o especialista.
– Isso já é um grande ganho na diminuição da incidência de câncer.No próximo dia 13, a SBCO promoverá, no Centro de Convenções Sul América, no Rio, o 10º Congresso Brasileiro de Cirurgia Oncológica, cujo foco principal é o tratamento do paciente com câncer no aspecto da terapêutica cirúrgica. – O que tem de mais avançado em cirurgia do câncer.
Simões Correa lamentou que embora o Inca (Instituto Nacional do Câncer), do Ministério da Saúde, tenha um programa de formação de centros de câncer no país, há um problema de fixar profissionais nesses centros.
– Como fixar um profissional que é formado, tem cinco ou seis anos de pós-graduação, em uma região que não tem grandes atrativos socioculturais?. A questão será discutida no congresso.
Apesar de o Brasil mostrar evidente avanço socioeconômico, o presidente da SBCO lembrou que ainda existem regiões com indivíduos em situação de pobreza, o que dificulta o tratamento de um paciente oncológico de forma multidisciplinar. Como 70% a 80% dos tumores de câncer no Brasil são avançados localmente, ou seja, têm a doença disseminada, é preciso que o tratamento inclua, além da cirurgia, a radio e a quimioterapia.
– Você tem dificuldade de associar essas três modalidades.O tratamento de câncer hoje é multidisciplinar. Você precisa ter um cirurgião de câncer, um oncologista que faz a quimioterapia, e o radioterapeuta. Não há essa integração.Ele acredita que a conjugação de fatores, como diagnóstico precoce, equipe multidisciplinar e bom estado nutricional pode ampliar a sobrevida de doentes com câncer, hoje estimada em cinco anos.
– Não só a sobrevida aumentaria, como esses pacientes seriam mais beneficiados por esse tratamento, que poderia possibilitar a cura. A chance de cura aumenta.
Para se ter ideia da importância do diagnóstico precoce e do tratamento multidisciplinar das vítimas da doença, o presidente da SBCO informou que há cerca de 49 mil casos de câncer de mama no Brasil, 28 mil de câncer colorretal, 52 mil de câncer de próstata, 26 mil casos de câncer de pulmão, cujo tratamento principal é a cirurgia.
De acordo com o Inca, são esperados, este ano, 500 mil novos casos de câncer no país. Essa é a segunda causa de mortalidade no Brasil. A primeira são as doenças cardiovasculares. Para o instituto, o problema é que a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) não está capacitada a fazer o diagnóstico precoce e, por isso, cabe à própria população adotar medidas de prevenção.O congresso da SBCO tem o apoio do Inca e da Fundação do Câncer. Pela primeira vez, o encontro será realizado em conjunto com o 2º Congresso Brasileiro de Nutrição Oncológica do Inca. Os dois eventos se estenderão até o dia 14 e contarão com a participação de 2 mil profissionais do setor e nove especialistas internacionais.
Durante os congressos, será lançado o segundo volume do Consenso Nacional de Nutrição Oncológica. O documento foi construído nos últimos dois anos e aborda condutas nutricionais recomendadas para pacientes oncológicos e sobreviventes de câncer.

Fonte: R7

Vitamina D diminui o risco de desenvolver diabetes tipo 2

Pessoas que têm em seu organismo um bom suprimento de vitamina D correm menos riscos de desenvolver o tipo 2 da diabetes, afirma um estudo realizado na Alemanha, pelo Centro Helmholtz de Munique. Segundo os pesquisadores, o efeito protetor da vitamina D deve-se ao fato dela ser anti-inflamatória. Como a diabetes é uma doença autoimune, causada por uma reação do próprio organismo, a vitamina poderia prevenir este quadro.
O estudo foi feito com 1.684 pessoas de meia idade, 416 com diabetes tipo 2 e 1.267 sem a doença. "A deficiência de vitamina D é comum atualmente por causa do estilo de vida que levamos", afirma Barbara Thorand, do Instituto de Epidemiologia do Centro Helmholtz. "Se os resultados do acompanhamento confirmarem os resultados da pesquisa, um aumento no suprimento de vitamina pode reduzir o risco de diabetes na população."
O corpo humano, por meio de uma síntese que ocorre no fígado e nos rins, é capaz produzir vitamina D sozinho se houver exposição suficiente à luz do Sol. O suprimento de vitamina D também pode ser ampliado pelo consumo de alimentos como ovos, laticínios e peixes.
Estima-se que existam 366 milhões de pessoas diabéticas no mundo, sendo que a diabetes tipo 2 é de oito a dez vezes mais comum que a tipo 1. Anualmente, a doença causa 4,6 milhões de mortes.
DIABETES TIPO 2
Enquanto a diabetes tipo 1 ocorre pela falta da produção de insulina, na do tipo 2 a insulina continua a ser produzida normalmente, mas o organismo desenvolve resistência ao hormônio. É causada por uma mistura de fatores genéticos e pelo estilo de vida: 80% a 90% das pessoas que têm o tipo 2 da diabetes são obesas.

Fonte: Veja

PF barra 503 quilos de cocaína que iria para África

Droga estava em cinco contêineres, entre sacos de gesso Apreensão foi no Porto de Suape (PE), o mais movimentado do Nordeste

Uma investigação de vários meses feita pela Polícia Federal (PF) colocou fim a um esquema de tráfico de droga para a África, que tinha como rota o Porto de Suape, em Pernambuco, onde a PF e a Receita Federal apreenderam 530 quilos de cocaína no fim de semana. O volume de droga pode ser maior, já que ainda faltavam ser vistoriados quase 3,5 mil sacos de gesso, que era o tipo de carga em que o entorpecente estava camuflado e que seguiria em cinco contêineres para a África. O navio já estava sendo monitorado pelas autoridades brasileiras, mas ainda não se sabe a origem do pó, que pode ser da Bolívia ou Colômbia. Nos últimos três anos, a PF reteve mais de 10 toneladas da droga em portos brasileiros.
A apreensão confirma uma tese da Polícia Federal, de que as rotas do narcotráfico internacional estão se voltando cada vez mais para os portos brasileiros. Neste ano, pelo menos 400 quilos de cocaína pura foram apreendidos em Santos (SP) – em operações separadas – quando seriam embarcadas para África e Europa, respectivamente. No Porto de Paranaguá, no Paraná, a Polícia Federal reteve em 2009 pelo menos cinco toneladas que seriam embarcadas para a Romênia, e no ano passado, também em Santos, fiscais da Receita Federal descobriram 1,7 tonelada do pó em uma carga de maçãs.Segundo a Polícia Federal, a cocaína retida no Porto de Suape – o mais movimentado do Nordeste – estava em cinco contêineres com carregamento de gesso. A droga, descoberta por um cão farejador da PF, foi espalhada em pequenas quantidades – de até um quilo cada uma – entre sacos. A PF não informou a origem da droga, mas pela rota é provável que tenha embarcado na Colômbia, normalmente o país que mais exporta para a Europa, passou pelo Caribe e do Porto de Suape seguiria para o continente africano. A informação inicial da PF é que o pó tenha vindo de Manaus.
RESPONSÁVEISAté o início da noite de ontem, a PF havia aberto 3,5 mil sacos de gesso, onde foram encontrados os 530 quilos de cocaína, mas ainda faltavam 3.470 embalagens a serem vistoriadas e a própria Polícia Federal acredita que o volume da apreensão possa aumentar. A corporação e a Receita já identificaram a empresa responsável pela carga e irá chamar seus proprietários para avaliar o grau de participação de cada um no tráfico internacional.De acordo com a lei brasileira, a responsabilidade sobre a droga que chegou ao porto é da empresa exportadora. Todas as transações comerciais precisam ser registradas no Sistema Integrado de Comércio Exterior – Siscomex, no qual a empresa cadastra informações como Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), endereço e telefones, além de dados sobre o material exportado. O registro é feito pela Receita Federal.Rastrear a empresa, entretanto, pode não ser tão simples. “Certamente, é uma companhia de fachada. Deve ter registrado nome, local e informações falsas”, avalia o advogado especializado em Comércio Exterior, Aldo Renato Soares. “O cadastro é feito partindo do pressuposto de que a empresa age de boa fé. Esse sistema foi pensado com o objetivo de agilizar a burocracia do exportador”, explica o advogado.

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Dano moral por inscrição indevida no SPC prescreve em dez anos

DECISÃO

O prazo prescricional para ajuizamento de ação indenizatória por cadastro irregular no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) tem início quando o consumidor toma ciência do registro. Como esse tipo de caso não se ajusta a nenhum dos prazos específicos do Código Civil, a prescrição ocorre em dez anos, quando o dano decorre de relação contratual. Essa decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) diz respeito a um cliente do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) que, mesmo tendo pago todas as prestações de um empréstimo com o banco, teve seu nome incluído no cadastro de inadimplentes.
O cliente conta que contraiu, em setembro de 2003, empréstimo para quitar dívida com o próprio banco e que tinha as prestações em dia, porém, dois meses depois teve seu nome inscrito no SPC. Sem ter sido comunicado do registro no cadastro desabonador, só tomou conhecimento após três anos, quando tentou financiar um automóvel em outra empresa. Em dezembro de 2006, ajuizou ação de reparação de dano moral, que o juízo de primeiro grau julgou improcedente – afastando, entretanto, a prescrição alegada pelo Banrisul. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu provimento à apelação e, inconformado, o banco recorreu ao STJ argumentando que o prazo prescricional para o início da ação de reparação civil é de três anos (artigo 206, parágrafo terceiro, inciso V, do Código Civil) e deve ser contado a partir da violação do direito, isto é, da data de inscrição no cadastro de inadimplentes. O ministro Luis Felipe Salomão, relator do caso, afirmou que, no processo de novação (conversão de uma dívida em outra para extinguir a primeira), o banco negligentemente deixou de observar os deveres – inerentes à boa-fé objetiva – de proteção e lealdade para com o cliente. A violação desses deveres, chamados de deveres anexos do contrato, implica responsabilidade civil contratual. No caso, o Banrisul não observou os deveres anexos e incluiu o nome do cliente no SPC por inadimplemento de débito extinto por contrato entre as partes.
O prazo prescricional de três anos, invocado pelo banco, é relativo à indenização por responsabilidade civil extracontratual – e não se aplica, de acordo com a jurisprudência do STJ, quando a pretensão de reparação deriva do não cumprimento de obrigações e deveres contratuais. Como o caso em questão não se aplica a nenhum dos prazos prescricionais descritos no Código Civil, incide a prescrição de dez anos, indicada quando a lei não fixa prazo menor. Além disso, o ministro concordou com a aplicação do princípio da actio nata (prazo prescricional para ajuizamento de ação indenizatória é a data em que o consumidor toma ciência do dano e de seus efeitos) pelas instâncias anteriores.
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Família é torturada em Araguari MG

Uma família foi torturada na noite de quarta-feira em Araguari por uma quadrilha que queria saber a senha do cofre da casa. Anderson Silva Freitas, 39 anos, foi abordado quando chegava em casa, no Centro da cidade, por cinco homens encapuzados e fortemente armados.
A mulher dele e a filha de 7 anos chegaram em casa e também foram rendidas. A família disse aos bandidos que não sabia a senha porque o cofre pertencia ao pai da mulher e ele nunca revelou o código.
Os ladrões então se dividiram. Dois foram para o quarto torturar a mulher e os outros três passaram a chutar e dar socos no homem. Eles ameaçavam levar a menina de 7 anos com eles se Anderson Freitas não desse a senha.
No quarto, os encapuzados deram pontapés na mulher, puxaram o cabelo, deram choques elétricos e uma surra com fios elétricos. A mulher ainda teve os dedos apertados com alicate e o corpo queimado com água quente. Por fim, para obter a senha, os homens a esfaquearam nas costas.
Depois de mais de uma hora de tortura, a gangue acabou se convencendo de que o casal realmente não sabia a senha. Os homens pegaram documentos, joias e objetos e foram embora.
A família ficou amarrada em um dos cômodos e, só quando conseguiu se soltar, Anderson Freitas chamou a polícia. A mulher foi socorrida pelo Corpo de Bombeiros e levada ao hospital, onde continua internada.
Anderson Freitas foi medicado e liberado. A criança não teve ferimentos.A polícia começou ontem mesmo a fazer rastreamentos para tentar descobrir quem é a quadrilha. Os encapuzados se comunicavam por rádio, dentro da casa, e tinham, segundo as vítimas, sete armas.

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Policiais Civis do Distrito Federal paralisam atividades nesta sexta-feira

Os policiais civis do Distrito Federal decidiram parar as atividades durante 24h, a partir das 8h desta manha de sexta-feira (7/10). Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) do DF, Luciano Marinho, a paralisação é um protesto pelo não cumprimento do acordo estabelecido entre a PCDF e Governo do Distrito Federal em abril deste ano, após 14 dias de greve da categoria. Com a paralisação, apenas casos graves serão registrados nas unidades policiais.
Luciano Marinho, informou ainda que a partir das 8h da manhã de hoje vai ser realizada uma mobilização da categoria em frente do Departamento de Polícia Civil do Distrito Federal (DPE) para decidir se vai iniciar uma carreata até o Palácio do Buriti para reivindicar o acordo. Segundo Marinho, não houve, até agora, nenhuma manifestação do GDF em agendar uma reunião.
A categoria tem marcada uma nova assembleia para a terça-feira (11/10). "Vamos aguardar um aceno do GDF, mas se oferecerem a mesma proposta, nem compareceremos a uma possível reunião", afirmou o diretor de comunicação do Sinpol, Luciano Marinho.
Entenda o caso
O acordo firmado entre a Polícia Civil e o GDF em abril deste ano - após 14 dias de greve - inclui aumento do efetivo, plano de saúde, reposição da inflação, edição e publicação do decreto de progressão que prevê crescimento natural da folha de pagamento e deve atingir mais de 700 homens.
De acordo com a Secretaria de Administração Pública, os acordos firmados durante a gestão do antigo secretário, Denilson Bento da Costa (a pasta está sob a direção de Wilmar Lacerda há cerca de um mês), estão sendo renegociados para obedecer às novas regras divulgadas pelo GDF na última sexta-feira (30/9) para controle de despesas.Segundo a assessoria do órgão, o acordo foi firmado em abril, quando ainda havia orçamento. As normas de controle de gastos do GDF devem inviabilizar novas contratações e aumentos salariais mas, ainda de acordo com a assessoria, o diálogo com os Policiais Civis está aberto.


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MP vai denunciar nesta sexta à Justiça professor acusado de matar aluna

O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) denunciará hoje à Justiça o professor Rendrik Vieira Rodrigues, 35 anos, acusado de matar a estudante Suênia Sousa de Farias, 24. Para o promotor responsável pelo caso, Maurício Miranda, não restam dúvidas sobre a autoria do crime. “A questão da prisão está superada. O juiz já transformou em preventiva, e o Tribunal de Justiça se manifestou sobre a prisão, que, tecnicamente, se tivesse alguma coisa errada, ele estaria solto”, destacou o promotor do Tribunal do Júri de Brasília.
Para Miranda, a falta de antecedentes criminais e a existência de uma residência fixa por parte do acusado não interferem no processo. “São fatores que não prejudicam a (prisão) preventiva. Acredito que, se ele for mantido preso, o julgamento será rápido. Se for solto, demora mais porque começam os recursos dos advogados de defesa”, explicou.Após o MPDFT oferecer a denúncia, começa a fase de instrução, quando o juiz avalia se a denúncia apresentada contém os requisitos necessários para a prisão do réu. Nesse caso, Rendrik poderá ser submetido a um júri popular, cuja decisão de condená-lo fica a cargo de jurados, representantes do povo. “Com certeza, ele irá a júri popular”, adiantou Miranda.O inquérito foi encaminhado à Justiça na última terça-feira. A polícia indiciou Rendrik por homicídio duplamente qualificado (por motivo fútil e impossibilidade de defesa à vítima). Miranda seguirá o mesmo entendimento. A conclusão da perícia realizada no carro do marido da jovem — Suênia levou três tiros no Sandero de Hélio Prado — e nos celulares deles será anexada ao inquérito. Os investigadores da 27ª Delegacia de Polícia (Recanto das Emas), responsáveis pelo caso, pediram ainda a quebra do sigilo telefônico de Rendrik e de Suênia.

A polícia descobriu, por exemplo, que às 17h06 de 30 de setembro, dia do homicídio, Rendrik ligou para um amigo — eles se conhecem há 18 anos — e pediu para que ele buscasse o veículo no estacionamento público em frente ao UniCeub. Momentos antes, o assassino e a vítima haviam deixado o local. O colega encontrou o carro com a porta dianteira esquerda aberta e o motor ligado. Antes de se aproximar, ele viu uma mulher dentro do carro. Tratava-se de uma colega de Suênia, que ia pegar carona com ela para Águas Claras. Por telefone, o professor pediu que o colega desse R$ 20 para que a aluna pegasse uma condução para casa.
Depoimentos
Cinco pessoas prestaram depoimento na 27ª DP. Entre elas, o próprio acusado. Ele contou que iniciou o namoro com Suênia em 14 de outubro de 2010. Segundo ele, só soube que a jovem tinha um relacionamento estável uma semana depois. O caso deles teria durado até 7 de setembro de 2011. Rendrik disse que “durante o período em que esteve separado de Suênia, alimentado pela grande paixão que sentia, se preocupou em saber se ela havia reatado o relacionamento com o marido”.
No dia do crime, o professor contou que convenceu a jovem a conversar com ele e que atirou, “no ímpeto”, após ela ligar a mando dele para Hélio Prado, com número oculto e no viva-voz. Depois de o professor pressioná-la, a estudante teria admitido que voltaria para o marido. “Vou voltar para ele mesmo. Você não me merece.” Tais palavras lhe custaram a vida.
Homenagem emocionada

Cerca de 150 pessoas participaram da missa de sétimo dia da morte de Suênia Sousa de Farias, 24 anos. A cerimônia começou pontualmente às 19h30, na Paróquia São Paulo, no Incra 8, em Ceilândia. A irmã mais velha da vítima, Cilene Sousa de Farias, 34, fez a primeira leitura da Bíblia Sagrada e falou da profecia de Malaquias, no capítulo 3, versículos 13 a 20: “Portanto, hoje os felizardos são os soberbos, pois consolidaram-se, praticando o mal, e, mesmo provocando a Deus, estão impunes (…)Para vós, que temeis o meu nome, nascerá o sol da justiça trazendo salvação em suas asas”.Os familiares se sentaram na primeira fila e apresentaram slides com as fotos da jovem, que estudava direito. A missa foi marcada pela emoção e os parentes de Suênia choraram com a música Ninguém te ama como eu, que virou sucesso na voz do Padre Marcelo Rossi. Eles usavam camisetas com o nome dela e a foto. Atrás, estava escrito: “Suênia, nós te amamos”. “Pode ser que ele (Rendrik) fique preso uns três anos só, mas enquanto eu estiver viva, vou correr atrás de justiça”, desabafou Cilene. (Flávia Maia)


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Mantida pena de seis meses de detenção a militar por deserção

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta quinta-feira (6), o Habeas Corpus (HC) 99743, em que um militar pedia a nulidade do processo penal no qual foi condenado pela prática de deserção. O Plenário manteve a decisão do Superior Tribunal Militar (STM), que condenou o militar à pena de seis meses de detenção pelo crime de deserção e denegou o pedido de suspensão condicional do processo.
Em seu voto, o relator do HC, ministro Marco Aurélio, declarou a constitucionalidade do artigo 90-A da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais), questionada pela defesa. O dispositivo exclui a aplicação da referida legislação no âmbito da Justiça Militar. Para o ministro, o artigo, incluído na normatização dos Juizados Especiais pela Lei 9.839/99, não configura afronta ao artigo 98, inciso I e parágrafo 1º, da Constituição Federal, os quais conferiram ao legislador ordinário a competência para dispor sobre infrações penais de menor potencial ofensivo.
Nesse sentido, segundo o ministro, o artigo 88, inciso II, alínea "a", do Código Penal Militar exclui a suspensão condicional da pena em diversos crimes, entre os quais está a deserção. Para Marco Aurélio, tanto esta norma quanto o dispositivo questionado no HC configuram “opção política normativa”, estando em perfeita conformidade com o artigo 142 da Carta Magna, o qual define a organização das Forças Armadas com base na hierarquia e na disciplina.
Aplicação a civis
Segundo a votar, o ministro Luiz Fux , embora tenha seguido o relator no mérito, denegando o pedido, ressaltou que considera constitucional a incidência do artigo 90-A da Lei 9.099/95 apenas nos crimes militares cometidos por militares, tendo em vista não estar em jogo no presente HC o envolvimento de civis. O registro também foi feito pelos ministros Celso de Mello e Ayres Britto.
Ainda com relação aos civis, o ministro Celso de Mello expôs seu entendimento de que a norma questionada restringe, em tempos de paz, o acesso de civis que cometeram crimes militares aos benefícios previstos na Lei dos Juizados Especiais, o que contraria o princípio da isonomia. Segundo ele, os civis não estão sujeitos aos valores militares de hierarquia e disciplina protegidos pela Constituição, devendo, portanto ter acesso às normas penais benéficas previstas na Lei 9.099/95. Contudo, como o caso em análise no habeas não trata de crimes militares praticados por civis, ele afirmou que o tema pode vir a ser analisado pelo Supremo em outro processo. "Esse é um tema que talvez valesse a pena se discutir em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental", acrescentou o ministro.
MC/AD
Processos relacionadosHC 99743
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=191145&tip=UN

Sob orientação de Dilma, Silval Barbosa ‘cobra’ esforço de governadores para barrar a PEC 300

O governador do Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), disse nesta segunda-feira (03), durante abertura do III Encontro dos Governadores do Centro-Oeste, em Goiânia (GO), que “se a PEC 300 for aprovada, os Estados quebram”.
O peemedebista repetiu aos governadores no encontro a orientação da presidente Dilma Rousseff (PT), de que seria preciso um esforço concentrado dos governadores junto às suas bancadas, para evitar que o projeto vá à votação, sob pena de ser aprovado empurrado por pressões.
“Se a PEC 300 for aprovada, os Estados quebram, a menos que o Governo Federal aporte recursos adicionais para a saúde”, disse o governador, conforme nota publicada no site da Secretaria de Comunicação do governo mato-grossense.
A tramitação da PEC 300, que estabelece um piso salarial unificado para os servidores da segurança pública de todo o País, está parada desde março do ano passado, quando a proposta foi aprovada em primeiro turno na Câmara. Desde então, o governo conseguiu adiar a votação do segundo turno.
“O Brasil vai gastar mais de 100 bilhões com a Copa do Mundo, sem licitação, e não pode gastar para melhorar a segurança pública no país?”, questiona Cláudio Souza, vice-presidente da ACS (Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul).
“No Brasil se dá mais valor ao corrupto do que a quem trabalha honestamente. A votação da PEC é um direito legítimo dos servidores”, critica Cláudio, que questiona ainda o destino das verbas que serão investidas antes e durante o evento e sinaliza uma possível greve nacional da classe.
“O dinheiro público vai para as mãos dos corruptos, lobistas, empreiteiros e emissoras de TV que compactuam com a corrupção. Caso a presidente Dilma queira o enfrentamento, devemos organizar uma paralisação nacional”, finaliza.
Assessoria de Imprensa da ACS
FONTE: http://policialbr.com/profiles/blogs/sob-orienta-o-de-dilma-silval-barbosa-cobra-esfor-o-de#ixzz1ZvOs2AYt

Ministro assegura direito de servidores públicos solicitarem aposentadoria especial

Cirurgiões dentistas associados ao Sindicato dos Odontologistas do Estado de Minas Gerais e que ocupam cargos públicos no município de Imbuí (MG) poderão requerer aposentadoria especial perante a autoridade administrativa competente. O direito foi assegurado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), na análise de Mandado de Injunção (MI 3926) de autoria do sindicato.
Pela decisão do ministro, os cirurgiões dentistas podem solicitar a aplicação das regras do artigo 57 da Lei 8.213/91, que regulamenta a aposentadoria especial de celetistas. Segundo o sindicato, os cirurgiões desempenham atividades sob influência de agentes nocivos, o que configura situação de insalubridade e periculosidade.
O ministro ressalta, entretanto, que cabe à autoridade competente (a Administração Pública) analisar cada caso concreto para verificar o efetivo preenchimento dos requisitos legais necessários à concessão do benefício. “A concessão (do mandado) de injunção não gera, de per se (por si só), o direito dos substituídos processuais do sindicato à aposentadoria especial”, alerta Luiz Fux.
O mandado de injunção é o instrumento jurídico adequado para pedir a declaração da demora do Poder da República competente para regulamentar uma norma da Constituição. A adoção de regime especial para servidores públicos que trabalham em atividade insalubre está prevista no parágrafo 4ª do artigo 40 da Constituição Federal, mas até hoje não foi regulamentada.
Segundo explica o ministro Fux, o Supremo tem diversos precedentes no sentido de conceder mandados de injunção que pedem a concessão de contagem especial de tempo de serviço de servidores públicos que trabalham em situação de insalubridade e de periculosidade, de acordo com as regras do artigo 57 da Lei 8.213/91.
“Inexistentes as leis complementares a que alude o artigo 40, parágrafo 4º, está caracterizada a omissão legislativa inconstitucional, de modo que resta autorizada a deflagração do remédio constitucional concebido para vencer a frustração do exercício de direito previsto em sede constitucional pela inércia do legislador, qual seja, o mandado de injunção”, explica o ministro Luiz Fux.
RR/CG
Processos relacionados
MI 3926

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=190779