A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab) lançou ontem um portal na internet para divulgar o processo de regularização de terrenos e cidades do Distrito Federal. Atualmente, segundo dados da Sedhab, mais de um terço da população vive de forma ilegal. Com a criação do site Regularizou, é seu! (www.regularizar.df.gov.br), a intenção do Governo do DF é incentivar a busca da comunidade pela legalização das áreas ocupadas.
Ainda em fase de desenvolvimento, o site servirá como ponte entre a população e o GDF. O portal é uma das recomendações de um documento assinado entre o GDF e o Tribunal de Justiça do DF e Territórios, que pede ações de curto, médio e longo prazo. Oferecer informações pela internet foi a primeira medida. “É uma aliança dos poderes Judiciário e Executivo”, explicou Geraldo Magela, secretário da Sedhab. Para ele, é fundamental que haja transparência dos processos de regularização. Segundo o secretário, o portal será aprimorado à medida que a demanda aumente ou a partir de sugestões dos usuários.
A criação do programa faz parte do projeto de regularização das áreas do Distrito Federal. O site traz ainda informações sobre o andamento dos processos de legalização dos terrenos de templos e entidades de assistência social e das entregas de escrituras. Com o nome e o CPF, o usuário poderá saber em que fase está a situação do imóvel. Hoje, existem mais de 18 mil escrituras no DF de pessoas que moram em áreas regularizadas, mas ainda não têm o documento definitivo e legítimo.
A Estrutural, com 25,7 mil moradores, foi a primeira cidade a ser regularizada, em 19 de novembro último, após a assinatura do decreto de aprovação do projeto pelo governador Agnelo Queiroz.
Ontem, começou o processo de regularização dos 2,4 mil becos de Ceilândia entregues há 15 anos para policiais militares e bombeiros. Em audiência pública na Administração Regional, Magela e o administrador regional Ari de Almeida apresentaram à comunidade o anteprojeto de lei complementar sobre a desafetação das áreas e os procedimentos de regularização desses espaços já ocupados.
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